INFORME SOBRE A REUNIÃO REALIZADA NO CREMESP EM 31/08/2018
Entidades envolvidas na Agenda Permanente
SUPERVISÃO: CREMESP
PARTICIPAÇÃO: CFM (Câmara Técnica de Medicina de Tráfego) ,ABRAMET / PRODESP / DETRAN / POUPATEMPO
Prezados colegas
Em reunião realizada em 31/08/2018 na sede do Cremesp, com a presença de representantes das entidades acima nomeadas (Cremesp, Camara Técnica do CFM, Abramet, Prodesp, Detran e PoupaTempo) foi dado seguimento à Agenda Permanente acordada entre as partes citadas.
Abaixo enumeramos a Pauta previamente estabelecida, acompanhada da notícia sobre o andamento das solicitações, as positivas e as consideradas inviáveis, por questões de segurança do sistema, ou ainda passíveis de novas análises para que possam ser viabilizadas.
A reunião foi bastante produtiva e a consideramos um importante passo na busca de melhores condições de trabalho para o credenciado.
1- Viabilizar via sistema Informe de rendimento único e consolidado.
> Aceito; em fase de adequação; os informes de gastos de sala e envio seriam fornecidos com informações dos últimos 16 meses de atendimento, o que nos possibilita estar sempre com dados atualizados em caso de necessidade para fins de Imposto de Renda.
2- Diferenciar Retorno, Primeira Habilitação e Renovação nos relatórios e informativos da Prodesp e Detran encaminhados ao médico.
> Aceito em fase de adequação e posterior implantação
3- As máquinas disponibilizadas aos médicos nos postos Poupatempo necessitam de Internet aberta para pesquisa de legislação (leis, resoluções, portarias), consensos, publicações científicas, banco de dados sobre interação medicamentosa e drogas, doenças e patologias - CID10, comorbidades, Diretrizes Médicas etc, propiciando informação com agilidade, indispensáveis ao ato médico pericial.
> Será implementado o acesso a tais links, de modo a que possamos dispor de dados indispensáveis à execução do nosso ofício.
4- Uso de pen drive (flash drive, HD externo) nas maquinas permitindo gravar exames salvando em PDF e outros recursos como acesso a informações dos próprios arquivos médicos.
> Não autorizado por questão de segurança
5- Os relatórios completos de transações mensais devem ser fornecidos em formato XLS ou CSV (Excel), jamais somente em PDF como vem sendo feito (o que permite apenas leitura)
> Ainda não autorizado do modo que foi solicitado por questão de segurança. Nova análise será feita após argumentação lançada na reunião.
6- Acesso ao servicenter Prodesp nas maquinas dos Postos como no Posto Sto Amaro
> Não autorizado por questão de segurança
7- Acesso à plataforma Ecnh e portal Prodesp ou Servicenter a partir de qualquer dispositivo, seja Android ou Apple . Atualmente é obrigatório acessar um computador PC para assinar o contrato de renovação em suas diversas etapas.
> Não autorizado
8- Plano B ou plano de contingência quando da queda de sinal ou qualquer situação onde o Ecnh não esteja funcionando (algum mecanismo offline para posterior envio autônomo a partir das máquinas onde os dados estejam armazenados) o que evitaria o paradoxo de, apesar da presença do perito e do cidadão periciando, a perícia não ser realizada, gerando estresse e insatisfação para ambos, além dos funcionários, o que tem gerado visível desconforto e insatisfação para todos os envolvidos
> Sob análise e estudo
9- *Campos de anotações no eCnh que permitam inserir dados do exame; iniciativa de grande importância para eventual retorno ou para que conste como documento para futuros sinistros, e, em casos de Inaptidão, para que o Perito, no atendimento de retorno, possa dispor de histórico das razões desta inaptidão.
> Aprovado, com o Detran acompanhando em paralelo.
10 -campo específico na planilha do eCNH, acessível tão somente aos médicos peritos examinadores credenciados pelo DETRAN-SP, onde possam ser inseridas informações que dizem respeito ao ato médico pericial; registros estes indispensáveis ao acompanhamento das perícias - e proteção jurídica do perito - especialmente nos casos de inaptidão temporária ou definitiva. Desde a implantação do Sistema e-CNH a Abramet tem feito esta solicitação ao Detran.
> Aprovado pelo Detran em fase de desenvolvimento
11- *Readequar os valores do pagamento de aluguel do médico perito examinador pelo uso da sala de atendimento nos próprios do Poupatempo; o ato médico pericial ali realizado atende ao interesse público e é de iniciativa do Estado, sendo o perito médico, dado o seu conhecimento específico, instrumento deste mesmo Estado para aferir a capacidade dos candidatos à condução de veículos automotores; considerando o risco epidemiologicamente demonstrado que o trânsito motorizado representa para a saúde humana, o uso daquele espaço atende, na verdade, ao interesse público, razão de ser do Estado. (Solicitação apresentada à Presidência da Prodesp pela Abramet em momento anterior)
> Em análise pela diretoria executiva sendo avaliado juridicamente
12- por razões idênticas, dispensar o credenciado do pagamento do envio eletrônico de documentos de interesse do Estado, como é o caso das planilhas RENACH, onde consta o resultado do ato médico pericial.
> Em análise pela Prodesp
13-- Solicitar que o resultado do laudo pericial das pessoas com deficiência motora, que podem gerar benefícios fiscais na aquisição de veículos, seja enviado ao periciando em momento posterior à sua realização, o que evitaria os atos de violência que têm se tornado corriqueiros; as medidas adotadas em pericias do INSS podem servir de parâmetro
> Não autorizado, porém a solicitação será reavaliada em função dos apelos dos peritos examinadores e do sucesso da medida em outros âmbitos.
14- Avaliar a possibilidade de disponibilizar registro eletrônico da ficha clínica (questionário) do periciando no próprio sistema e-CNH, como estratégia de reforço à importância do correto preenchimento pelo cidadão e para segurança em relação à guarda obrigatória do documento em papel.
> Em estudo de viabilizacao
15- *Verificar possibilidade de alteração no sistema do exame médico com resultado “inapto” no mesmo momento em que se deu o erro de lançamento, evitando o inconveniente, para o cidadão, para o perito e para o processo de atendimento, de só fazê-lo 24 hs após o referido lançamento equivocado, como é feito hoje.
> será reavaliado*
16- Isenção da renovação da exclusão digital para os médicos acima de 60 anos.
> não foi aceito por questões de segurança
Algumas das propostas dependem da anuência do gestor estadual do trânsito e a viabilidade técnica de colocá-las em prática é atribuição da Prodesp. A próxima reunião se dará nos próximos dias e a expectativa é que teremos boas notícias em breve.
Atenciosamente,